DENAPI – Departamento Nacional de Peritos e Investigadores Profissionais**
Última atualização: 09/06/2025.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados e protegidos pelo site do DENAPI – Departamento Nacional de Peritos e Investigadores Profissionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
Ao acessar e utilizar nosso site, podemos coletar os seguintes dados:
* Nome completo;
* Endereço de e-mail;
* Telefone de contato;
* Cidade e estado;
* Dados profissionais (como número de registro ou área de atuação, quando aplicável);
* Outros dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato, inscrições ou solicitações de informações.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
* Responder dúvidas, solicitações ou mensagens enviadas por meio do site;
* Gerenciar cadastros e comunicações com associados ou interessados;
* Enviar informações institucionais, comunicados e atualizações;
* Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
* Melhorar a experiência de navegação no site.
3. Compartilhamento de Dados
O DENAPI não compartilha, vende ou aluga seus dados pessoais a terceiros, exceto quando:
* Houver obrigação legal ou judicial;
* For necessário para cumprimento de obrigações contratuais;
* Houver consentimento expresso do titular.
4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo ser mantidos enquanto forem necessários para os fins descritos neste termo, ou conforme exigido por lei.
5. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem o direito de:
* Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
* Acessar os dados tratados;
* Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
* Revogar o consentimento previamente concedido;
* Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através do e-mail: *\[inserir e-mail de contato oficial do DENAPI]*.
6. Cookies
O site do DENAPI pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a funcionalidade do site. O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.
7. Alterações nesta Política
O DENAPI poderá atualizar este Termo de Uso e Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que o usuário revise este documento sempre que acessar o site.
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco:
DENAPI – Departamento Nacional de Peritos e Investigadores Profissionais.
E-mail: denapioficial@gmail.com
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